Política de Privacidade da 137bet conforme a LGPD

Controlador dos dados e encarregado

A 137bet atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento. Questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política podem ser encaminhadas ao endereço de e-mail exibido no rodapé desta página.

Caso a 137bet designe formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) conforme exigido pela LGPD, seu nome e canal de contato serão divulgados nesta Política de Privacidade. Enquanto não houver designação formal, o canal de suporte indicado no rodapé responderá às solicitações relacionadas a dados pessoais.

Dados pessoais coletados pela 137bet

A 137bet poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a funcionalidade utilizada:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade e número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado, como dados associados ao Pix (chave e CPF do titular), conta bancária para transferência, identificador de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) e, quando aplicável, dados de cartão de crédito ou débito de forma criptografada;
• Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e padrões de interação;
• Dados de localização: país e, quando necessário para verificações de conformidade, região aproximada obtida a partir do IP;
• Dados de apostas e transações: histórico de apostas, resultados, depósitos, saques, saldos e atividade promocional;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, registros de atendimento e preferências de comunicação;
• Dados de verificação: imagens de documentos e selfies solicitadas durante procedimentos de verificação de identidade, conforme exigido por obrigação legal ou prevenção à fraude.

Dados sensíveis, conforme definidos pela LGPD, somente serão coletados quando houver base legal expressa, necessidade comprovada e consentimento específico do titular, quando exigido.

Finalidades do tratamento de dados

A 137bet trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• criação, manutenção e verificação de conta de usuário;
• processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude;
• verificação de identidade, idade e elegibilidade para uso da plataforma;
• prestação de suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• envio de comunicações relacionadas à conta, como alertas de segurança, confirmações de transação e atualizações de política;
• envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, mediante consentimento quando exigido;
• análise de risco, detecção de fraude e proteção da integridade da plataforma;
• monitoramento do cumprimento dos Termos e Condições e desta Política de Privacidade;
• melhoria da experiência do usuário por meio de análise de padrões de uso e preferências;
• cumprimento de decisão judicial, administrativa ou arbitral.

Caso surja necessidade de tratamento para finalidade diversa das listadas acima, a 137bet verificará a compatibilidade com as bases legais aplicáveis e, quando exigido, buscará o consentimento do titular antes de iniciar o novo tratamento.

Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pela 137bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por lei, regulamento ou autoridade competente, como registros contábeis, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade;
• Legítimo interesse: para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações sobre a conta, desde que não prevalecidos pelos direitos fundamentais do titular;
• Consentimento: para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, quando não amparado por outra base legal; o consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Proteção ao crédito: quando aplicável à análise de operações financeiras nos termos da legislação vigente;
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de dados com terceiros

A 137bet não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com os cuidados adequados:

• Prestadores de serviço: empresas contratadas para processamento de pagamentos, verificação de identidade, hospedagem, análise de dados, suporte técnico e prevenção à fraude. Esses prestadores somente poderão tratar dados conforme as instruções da 137bet e ficam obrigados a manter confidencialidade e segurança compatíveis;
• Provedores de jogos: quando necessário para o funcionamento de jogos hospedados por terceiros, como estúdios de cassino ao vivo ou fornecedores de slots, na medida estritamente indispensável;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou cumprimento de obrigação legal, incluindo comunicações a órgãos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade ou comunicará nova política com antecedência adequada;
• Com consentimento do titular: para outras finalidades específicas mediante autorização expressa.

Quando o compartilhamento envolver transferência internacional de dados, a 137bet adotará as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A 137bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para os seguintes propósitos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para auxiliar na identificação de erros e melhoria do desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: permitem medir o alcance das páginas, origens de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante, quando aplicável e com base legal adequada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais poderá afetar determinadas funcionalidades, mas não impedirá o acesso básico à plataforma.

Retenção e exclusão de dados

A 137bet conserva dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta ou pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios principais de retenção incluem:

• dados de identificação e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e registros contábeis;
• documentos de verificação de identidade: pelo prazo necessário à verificação e pelo período de guarda exigido pela legislação vigente;
• registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos ou conforme determinação regulatória específica;
• comunicações de suporte: pelo prazo necessário à resolução da solicitação e por período adicional para fins de auditoria interna;
• logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa ser identificado. Dados cuja exclusão seja solicitada pelo titular antes do término do prazo legal somente poderão ser eliminados após o cumprimento das obrigações que justificam a retenção.

Segurança da informação

A 137bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos TLS/SSL;
• controle de acesso baseado em função, com princípio do menor privilégio;
• autenticação em múltiplos fatores para acesso a sistemas internos críticos;
• monitoramento contínuo de atividades e alertas de comportamento anômalo;
• testes periódicos de segurança e avaliação de vulnerabilidades;
• treinamento de equipes sobre boas práticas de proteção de dados;
• procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 137bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

Direitos do titular dos dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 137bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo endereço de e-mail exibido no rodapé desta página, informando seu nome, CPF e a solicitação específica. A 137bet responderá dentro do prazo razoável previsto na LGPD, podendo solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade antes de processar o pedido.

Proteção de menores de idade

A 137bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados pessoais de menores de forma intencional. Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos, a 137bet tomará medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar eventual conta vinculada.

Se você suspeitar que dados de um menor estão sendo tratados pela 137bet, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte indicado no rodapé para que a situação seja investigada e corrigida com a devida prioridade.

Links para sites de terceiros

A 137bet poderá eventualmente fazer referência a conteúdos externos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente da 137bet. A 137bet não controla as práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você consulte a política de privacidade de cada serviço externo que acessar.

Alterações desta Política de Privacidade

A 137bet poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data de publicação permanecerão disponíveis nesta página. Quando a alteração for materialmente relevante para os titulares, a 137bet envidará esforços razoáveis para comunicar a mudança com antecedência adequada.

A continuidade do uso após a entrada em vigor de nova versão representará aceitação das modificações, respeitados os direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira. Recomendamos verificar esta página periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 137bet.

Legislação aplicável e foro competente

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e pelas normas complementares expedidas pela ANPD. Eventuais conflitos decorrentes desta política serão submetidos à tentativa de resolução amigável pelo canal de suporte da 137bet antes de qualquer medida formal.

Caso a solução amigável não seja possível, fica eleito o foro do domicílio do usuário no Brasil para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do direito de recorrer à ANPD ou aos órgãos de proteção ao consumidor.